Direitos dos Empregados Domésticos

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social

2. Salário Mínimo

3. Irredutibilidade Salarial

4. Isonomia Salarial

5. Proibição de Práticas Discriminatórias

6. 13º (décimo terceiro) Salário

7. Remuneração do Trabalho Noturno

8. Jornada de Trabalho

9. Remuneração do Serviço Extraordinário

10. Repouso Semanal Remunerado

11. Feriados Civis e Religiosos

12. Férias

13. Vale-Transporte

14. Aviso-Prévio

15. Relação de Emprego protegida contra Despedida Arbitrária ou Sem

Justa Causa

16. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

17. Seguro-Desemprego

18. Proibição de Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre a menores de 18 anos

19. Reconhecimento das Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho

20. Assistência Gratuita aos filhos e dependentes

21. Redução dos Riscos inerentes ao trabalho

22. Integração à Previdência Social

23. Estabilidade no emprego em razão da gravidez

24. Licença-Gestante

25. Licença Paternidade

26. Salário-Família

27. Auxílio-Doença

28. Seguro contra Acidentes de Trabalho

29. Aposentadoria

FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego